O reajuste anual dos preços dos medicamentos em 2020 está causando polêmica. Tradicionalmente ocorrendo no dia 1º de abril de cada ano, a pandemia do coronavírus fez com que o governo publicasse a Medida Provisória nº 933, de 31 de março de 2020, adiando por 60 dias a mudança nos valores.
Momento atual
Após o fim desse prazo, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou, no dia 1º de junho, a Resolução nº 1, autorizando as empresas produtoras de medicamentos a reajustarem o valor dos produtos.
Contudo, no dia 27 de maio, Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, prorrogou a vigência da MP nº 933 por mais 60 dias. Além disso, na última terça-feira (2/6), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que pede a suspensão do reajuste por 120 dias.
Possíveis cenários
Gustavo Semblano, consultor jurídico da Ascoferj e especialista em Legislação Farmacêutica e Sanitária, explica que Projeto de Lei segue para análise na Câmara dos Deputados, e poderá sofrer emendas: “Após a discussão na Câmara, o projeto volta para apreciação no Senado e, só depois disso, será encaminhado ao presidente da República, que pode vetá-lo total ou parcialmente ou então sancioná-lo”.
Enquanto isso, a Medida Provisória também segue tramitando. Será analisada pela Comissão Mista e nos plenários das duas casas legislativas. Se aprovada em ambas, segue também para avaliação do presidente.
Até que as duas possibilidades sejam analisadas e eventualmente aprovadas, a resolução publicada pela CMED continua válida.
Reajuste dos preços
Semblano reitera a importância do reajuste nos valores dos produtos: “Grande parte dos insumos farmacêuticos é fornecida por países como Índia e China. Durante a pandemia, o valor do frete e do dólar, moeda mundial, aumentou significativamente, levando a um crescimento sensível dos custos da indústria farmacêutica e, por necessidade, dos preços dos medicamentos”.
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