Conselhos Profissionais

Legislação

Câmara aprova fiscalização nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia

A fiscalização será feita pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados em parceria com o Tribunal de Contas da União.

01/10/2021
11:26

Legislação

Governo publica Medida Provisória que autoriza cobranças por conselhos profissionais

31/03/2021
09:21

Legislação

STF inicia votação sobre contrato de funcionários de Conselhos Profissionais

26/08/2020
14:04

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