O economista Roberto Campos, falecido em 2001, é autor da frase: “No Brasil, empresa privada é aquela controlada pelo governo e empresa pública é aquela que ninguém controla”. Mesmo já passados 18 anos de seu falecimento, essa afirmação é pertinente aos dias atuais.
Já o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou, em um dos seus recentes pronunciamentos, o absurdo de existirem atualmente, no Brasil, 418 estatais nos âmbitos federal, estadual e municipal, sendo que, juntas, essas companhias empregam mais de 800 mil pessoas, com cerca de 500 mil atuando no governo federal, e estão, em quase sua totalidade, deficitárias, sendo subsidiadas pelos tributos dos contribuintes.
Já no Congresso Nacional, a mídia acompanha diariamente a pauta prioritária da Reforma da Previdência, tema de completo interesse de toda a sociedade, mas simultaneamente o País necessita, urgentemente, de uma Reforma Tributária, pois é também um pilar para o equilíbrio das contas públicas.
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Sistema tributário brasileiro favorece os mais privilegiados
Certamente nosso sistema tributário é de uma complexidade inigualável, quando comparado ao de qualquer nação do mundo, criando oportunidades para os mais privilegiados. Para o empresário do varejo farmacêutico, é extremamente difícil entender as normas criadas pelos órgãos responsáveis. Exemplo: cálculos tributários diferentes para um mesmo grupo de produtos adquirido em diferentes fornecedores. Dessa forma, o estabelecimento pode cometer involuntariamente irregularidades, já que não consegue distinguir a fórmula correta de apuração do imposto. Somam-se a esse problema as variações tributárias em compras em estados diferentes, tornando ainda mais complexa a apuração correta do imposto.
Não bastasse a dificuldade da precificação do medicamento e o fato de comercializarmos remédios para a saúde da população, a Reforma Tributária precisa considerar também uma redução da carga que incide sobre os medicamentos. Para se ter uma ideia, 1/3 do valor de cada caixa vendida, no País, corresponde a impostos.
É razoável entender que, com acesso facilitado à aquisição do medicamento, as pessoas poderiam prevenir o agravamento das doenças e evitar uma possível internação, que é muito mais onerosa para o sistema de saúde, seja público ou privado.
Diante desse cenário, é necessária uma mobilização de todos que integram a cadeia do setor farmacêutico, com apoio da sociedade, para lutarem pela Reforma Tributária e a desoneração de tributos sobre medicamentos.
Convocamos os senhores parlamentares a erguer essa bandeira em favor dos empreendedores e da população enferma, já tão penalizada para manter o peso da máquina pública.
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