Com o objetivo de coibir o preço abusivo de anestésicos e relaxantes musculares utilizados no manejo clínico de pacientes com Covid-19 que necessitam de ventilação mecânica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou as ações de fiscalização desses produtos.
Para isso, a Agência criou um canal de comunicação específico para denúncias de sobrepreço de todos os medicamentos hospitalares relacionados à Covid-19, tornando prioridade a análise de denúncias e dos processos administrativos sancionatórios.
Também está tendo uma atuação estratégica com ministérios e solicitou aos entes públicos e privados de informações sobre denúncias de sobrepreço, além de antecipar a apresentação do relatório de comercialização desses medicamentos no primeiro semestre de 2020, quando a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) encaminhou ofícios a empresas requerendo os dados.
Alertas da Anvisa
A Agência reitera ainda que a prática de sobrepreço da venda e aquisição de medicamentos é ilegal e, por isso, divulga em seu portal listas de Preço Fábrica (PF), Preço Máximo ao Consumidor (PMC) e Preço Máximo de Venda para o Governo (PMVG).
Além disso, aumentar os preços de medicamentos injustificadamente está em desacordo com as normas da CMED e do Código de Defesa do Consumidor.
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