O Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica, ontem (19/03), divulgando mudanças em caráter excepcional e temporárias no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) – “Aqui Tem Farmácia Popular”. A justificativa é a necessidade imediata de adoção de medidas de proteção para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.
De acordo com a Nota Técnica nº 134/2020, os prazos para transações no Aqui Tem Farmácia popular foram estendidos para até 90 dias para todos os princípios ativos e fraldas geriátricas.
A nota técnica também informa que as procurações não precisam mais ter a firma reconhecida em cartório, o que facilita e muito a vida os pacientes que fazem uso contínuo de medicamentos.
Os prazos para as prescrições permanecem os mesmos: 180 dias a partir da data de emissão, exceto para contraceptivos, cuja validade é de 365 dias.
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