O Conselho Federal de Farmácia (CFF) divulgou nota em seu site informando que vai regulamentar a dispensação por meio do receituário eletrônico. Segundo a entidade, todos os dias, milhares de farmacêuticos de farmácias e drogarias enfrentam enormes dificuldades na hora de dispensar medicamentos prescritos. “Decifrar a escrita ilegível no receituário é um exercício rotineiro e várias medidas têm sido tomadas pelo CFF para resolver o problema, como a realização de campanhas e até a cobrança de providências das entidades médicas. A próxima promete ser uma alternativa definitiva e, não só preservar o farmacêutico como responsável técnico pela farmácia, como garantir a segurança do paciente: o conselho vai regulamentar a dispensação por meio do receituário eletrônico”, diz a nota.
Convencido de que o uso do receituário eletrônico será uma realidade em breve, Walter Jorge João diz que o CFF está atento e entende que o mercado de prescrição brasileiro precisa de normatização padronizada para a dispensação. “A integração digital entre a prescrição e a dispensação confere segurança e credibilidade ao processo, desde a consulta médica, passando pela prescrição até a entrega do medicamento ao paciente. É o empoderamento do farmacêutico, responsável legal pela dispensação”, comenta o presidente do CFF. Na opinião de Walter Jorge João, a dispensação precisa estar vinculada à certificação digital, a chancela do responsável técnico no ambiente digital.
Para elaboração da resolução, o conselho deve começar seus estudos a partir da experiência de implantação de uma plataforma que já está sendo testada pelo Ministério da Saúde em Votuporanga (SP). Desenvolvida pela empresa NextCorp, a ferramenta, que é inédita no País, vai integrar o receituário médico e a dispensação farmacêutica, conectando-se, ainda, ao paciente. Esse terá acesso à prescrição e às orientações farmacêuticas por meio de um aplicativo. O farmacêutico poderá acessar a prescrição na farmácia usando login e senha. Nesse sistema, a assinatura digital, que é regulamentada pelo ICP Brasil, já está sendo utilizada.
O diretor secretário-geral do CFF, Erlandson Uchôa, coordena a equipe da área técnica do conselho que se encarregará de trabalhar na resolução. “O uso do receituário eletrônico, especialmente por meio de ferramentas como a que está sendo testada em Votuporanga, coloca o farmacêutico em sintonia com o que há de mais moderno no mundo em tecnologia. O recurso favorece a qualidade da dispensação, evitando fraudes, dupla dispensação, rasuras e erros, desburocratizando o trabalho do profissional, que pode e deve se dedicar ao seu papel principal, que é o cuidado ao paciente”, destaca Erlandson Uchôa.
Em Votuporanga, 100% das farmácias já rodam o Sistema Brasileiro de Farmácia, batizado com a sigla API Sibrafar. Usando a plataforma, os farmacêuticos têm controle total da dispensação, pois são eles que concedem e escalonam a permissão de seus auxiliares para o acesso ao sistema.
O processo ainda oferece a vantagem da rastreabilidade da prescrição e da dispensação, o que estimula um maior cuidado com a segurança do paciente por parte dos profissionais da saúde envolvidos no atendimento, reduzindo o risco de hospitalização e, por consequência, todo o aumento de gastos que isso provoca na rede da saúde. Pesquisa recente realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) estima que os danos relacionados ao uso de medicamentos atingem R$ 60 bilhões por ano para o Sistema Único de Saúde (SUS).
