A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou uma resolução que trata da liberação de critérios para o estabelecimento ou ajuste de preços dos medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs). Atualmente, 30% desses produtos já têm preços livres, mas o objetivo da medida é ampliar a lista, principalmente dos produtos que possuem muita concorrência na fabricação.
Os MIPs serão divididos em três grupos – o primeiro deles corresponde aos 30% que já não possuem teto de preços. Novos medicamentos serão acrescentados a este grupo de forma gradual, provavelmente em três etapas, com preços e prazos definidos na reunião da CMED em duas semanas.
Entretanto, alguns medicamentos isentos de prescrição precisarão ter algum controle de preços. É o caso do segundo grupo, que corresponde aos medicamentos que não têm limites de preços nas fábricas, mas possuem teto de valor para o varejo. Já o último grupo corresponde aos produtos que têm preço-teto nas duas etapas, fábrica e comércio.
A resolução estabelece que os medicamentos possam migrar de categoria, o que reduziria ou elevaria sua liberdade de precificação.
