A sanção da Lei nº 15.357/2026, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, marca um avanço no acesso a medicamentos no Brasil. Ao mesmo tempo, a medida amplia o debate sobre a necessidade de garantir condições adequadas de armazenamento, controle e orientação profissional nesses novos pontos de venda.
A legislação mantém exigências rigorosas, como a obrigatoriedade de espaço segregado, controle de temperatura, rastreabilidade e presença de farmacêutico responsável, além de proibir a venda em gôndolas comuns. Ainda assim, o novo formato de comercialização exige atenção redobrada para assegurar a qualidade e a segurança dos medicamentos.
O cenário ganha ainda mais relevância com a queda da patente da semaglutida, princípio ativo de medicamentos como o Ozempic, que deve ampliar a oferta e o acesso no mercado brasileiro, aumentando também a circulação desses produtos e a responsabilidade sobre sua conservação.
“Estamos diante de um movimento importante para ampliar o acesso, mas que precisa vir acompanhado de critérios técnicos bem definidos. Medicamentos não podem ser tratados como produtos comuns de prateleira. É essencial que esses novos pontos de venda sigam as mesmas regras já aplicadas às farmácias tradicionais”, explica Liana Montemor, diretora técnica do Grupo Polar, empresa especializada em soluções para a cadeia fria.
Segundo a especialista, a presença do farmacêutico é indispensável para garantir a orientação adequada ao consumidor. “Estamos falando de produtos que envolvem responsabilidade e exigem uma venda consciente. O suporte de um profissional habilitado faz toda a diferença para o uso seguro”, afirma.
Outro ponto crítico está no armazenamento. Medicamentos são sensíveis a fatores como temperatura, umidade e tempo de exposição. “Quando essas condições não são respeitadas, há risco de deterioração do produto, comprometimento do princípio ativo, perda de eficácia e até o surgimento de reações adversas”, alerta Liana.
Nesse contexto, o monitoramento das condições ambientais, especialmente temperatura e umidade, torna-se ainda mais essencial ao longo de toda a cadeia. Trata-se de uma prática já consolidada e regulamentada pela RDC 430, que, embora não seja específica para farmácias e drogarias, está alinhada às boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos, reforçando a importância do controle contínuo dessas variáveis para garantir a qualidade dos produtos.
Vale destacar que, no caso das farmácias, a regulamentação vigente é baseada em uma legislação mais antiga, que demanda atualização para maior alinhamento às RDCs 430 e 653, com critérios mais recentes. Esse avanço regulatório é fundamental para garantir maior aderência às boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos.
A diretora técnica também chama atenção para situações comuns no ponto de venda, como a retirada de medicamentos de áreas controladas. “No caso de produtos que exigem refrigeração, por exemplo, muitas vezes não há controle preciso sobre o tempo e a temperatura aos quais foram expostos fora das condições ideais, como em casos de falha de energia. Para que essa avaliação seja possível, é necessário o monitoramento dessas variáveis. Com esses dados, a indústria farmacêutica pode ser acionada e, com base nos estudos de estabilidade, orientar se o produto ainda pode ser utilizado ou deve ser descartado”, explica.
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A especialista acrescenta que esse risco não se limita ao ponto de venda, podendo ocorrer também durante o transporte e, principalmente, no trajeto feito pelo próprio paciente. “É comum que medicamentos refrigerados sejam levados em sacolas plásticas comuns, sem isolamento térmico adequado, com gelo em gel reutilizável, muitas vezes não específico para o transporte farmacêutico, o que pode comprometer a manutenção da temperatura e, inclusive, levar ao congelamento do produto”, reforça. A solução é que farmácias e drogarias adotem sistemas qualificados de controle de temperatura, por meio de caixas e bolsas térmicas com o tipo e a quantidade de gelo específicos para esse fim.
Por isso, a recomendação é manter os medicamentos sempre dentro das condições especificadas. “Qualquer desvio ao longo da cadeia pode comprometer a qualidade do produto. No fim, quem mais sofre as consequências é o paciente”, ressalta.
Diante desse cenário, o Grupo Polar destaca a importância de soluções adequadas para armazenamento e transporte, além da conscientização sobre a compra em estabelecimentos regularizados, garantindo a integridade dos medicamentos desde a fabricação até o consumo final.
