EnglishPortugueseSpanish

Flávio Bolsonaro desiste de PL que permitia a venda de MIPS fora das farmácias

Flávio Bolsonaro volta atrás em projeto de lei
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Menos de um mês após dar entrada no Projeto de Lei 3.589/2019, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) decidiu voltar atrás em sua proposta. No último dia 8 de julho de 2019, o parlamentar entrou com um requerimento de desistência.

Entenda do que se tratava o PL

O PL de Bolsonaro tinha como objetivo alterar a Lei nº 5.991/1973, que estabelece que a dispensação de medicamentos deve ser restrita apenas a farmácias, drogarias, postos de medicamento e unidade volante e dispensário de medicamentos.

Com o novo projeto, a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) estaria liberada em qualquer estabelecimento comercial.

No site do Senado Federal, na Consulta Pública sobre o projeto, a maioria da população votou que não apoiava a proposta (24.650 votos), contra 435 a favor.

Projetos com propostas parecidas

Ainda que tenha havido desistência do senador, outros projetos semelhantes ainda estão em tramitação.

Na Medida Provisória 881/2019, que tem como objetivo estabelecer livre mercado no País, havia rumores de que seria incluída tal liberação. No entanto o relator, o deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), excluiu a possibilidade de acatar o tema no texto da MP por acreditar que este tema está sendo tratado no Congresso Nacional e, sobretudo necessita de uma discussão ampliada.

O PL 1.774/2019, do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), também prevê a autorização da dispensação de MIPs em supermercados e estabelecimentos similares e, no momento, está na primeira das duas comissões designadas – faltando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -, não havendo necessidade de apreciação em Plenário, salvo apresentação/aprovação de recurso assinado por 1/10 dos parlamentares.

Importante ressaltar que o PL ainda não teve relatoria designada na 1ª comissão, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Ademais, pende da deliberação de um requerimento que solicita que na sua distribuição também conste a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço (CTASP).

Vale registrar que está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que traz o tema em seus apensados e tem sua origem no Senado, o que significa que é, portanto, o PL que está em nível de tramitação mais avançada. Trata-de do PL 4398/1998. Ontem (10/07) acabou o prazo para recebimento de emendas na comissão em que se encontra, a CSSF. Agora, caberá ao relator, deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), proferir o parecer.

Depois da CSSF, passará pela CCJC antes de seguir para apreciação no Plenário da Câmara. No último parecer aprovado sobre o PL 4398/1998, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), os apensados que tratam da liberação da venda de MIPs em supermercados foram rejeitados. Para íntegra do parecer clique aqui.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on google
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email
Share on print
Anuncie na Revista da Farmácia

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Receba nossa Newsletter

Para notícias e ofertas exclusivas, digite seu e-mail abaixo.

City Farma - Invista na abertura de um bom negócio

Receba as principais notícias no seu Whatsapp

curta nossa fanpage

Mais lidas

Vídeo - É de Farmácia

Smart Consulta Consultório Farmacêutico Inteligente - Seja um franqueado
Fechar Menu