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Projetos de lei que liberam venda de MIPs em mercados foram arquivados

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

No dia 31 de janeiro, foram arquivados dois projetos de lei que previam a liberação da venda de Medicamentos Isentos de Prescrição Médica (MIPs) em lojas de conveniência, minimercados e supermercados.

O motivo para esse arquivamento foi o fim da legislatura dos políticos que propuseram os projetos de lei – na Câmara dos Deputados, era o PL nº 9482/2018, do ex-deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE); e no Senado Federal, era o PL nº 284/2015, do ex-senador Romero Jucá (MDB/RR).

Por outro lado, ainda está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o PL nº 4.398/1998, que estava sob a relatoria do do deputado Juscelino Filho (DEM/MA). Como houve mudança de legislatura, pode ser que Juscelino Filho siga como relator, mas isso ainda não foi definido.

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