O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (13), por 58 votos a 6, o Projeto de Lei nº 939/2021, que suspende o aumento nos preços dos medicamentos em 2021. A proposta, apresentada pelo senador Lasier Martins (PODEMOS-RS), altera a Lei 10.742/2003, marco regulatório do setor farmacêutico, que prevê o reajuste anual dos preços.
O PL foi elaborado em razão dos efeitos da emergência em saúde pública a nível nacional, declarada pelo Ministério da Saúde, em decorrência da pandemia da Covid-19. Por isso, acrescenta à já conhecida lei de 2003 uma exceção, somente para este ano.
Ainda segundo a proposta, os reajustes já concedidos em 2021 serão “ineficazes”, ainda que a eventual sanção da lei não gere direito a ressarcimento de valores já pagos. Os medicamentos tiveram aumento de até 10,08%, como anunciado em abril pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
O projeto será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, caberá ao presidente da República sancioná-lo ou vetá-lo. Até que isso seja feito, o reajuste aplicado para este ano segue em vigência.
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