No último dia 3 de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o novo regulamento para produtos derivados de Cannabis. O texto, que teve como relator o diretor Fernando Mendes, cita os requisitos necessários para a regularização dos produtos no País, determinando parâmetros de qualidade.
Por isso, as farmácias e drogarias precisarão se preparar para comercializar os produtos.
Posicionamento do CFF
A assessoria de imprensa do Conselho Federal de Farmácia (CFF) revelou o posicionamento do órgão sobre a liberação da Anvisa: “A posição do Conselho é favorável devido ao fato de a regulamentação trazer segurança para as pessoas que fazem uso de produtos contendo concentrações conhecidas de canabinóides”.
Os produtos passarão pelos rigorosos controles exigidos pela Anvisa, o que garante a qualidade e segurança dos pacientes. “Além disso, a população terá acesso aos produtos entregues pelo farmacêutico, profissional que possui conhecimento técnico-científico sobre as propriedades farmacológicas e pode orientar sobre suas aplicações terapêuticas”, diz o CFF.
O órgão já discutia o tema por meio do Grupo de Trabalho sobre Fitoterapia e nas reuniões plenárias, além de auxiliar os pacientes na solicitação de aquisição desde a publicação da RDC 17/15, que define os critérios e procedimentos para importação de produtos à base de Canabidiol.
Conselho definirá resolução para o assunto
Além das normas da Anvisa, o plenário do CFF deverá começar a trabalhar em uma resolução específica para a dispensação dos produtos a partir de janeiro, já que esta deverá ser feita exclusivamente por profissionais farmacêuticos.
Nessa resolução, serão definidas quais informações específicas os profissionais precisarão ter para realizar a dispensação dos produtos. “Os conhecimentos serão definidos na resolução de forma a atender à regulamentação da Anvisa, e só poderemos comentar a partir da resolução aprovada”, afirma o CFF.
Distribuição de produtos à base de Cannabis no Brasil
A assessoria de imprensa da Anvisa informou que começará a receber os pedidos de empresas que tenham interesse em comercializar os produtos somente dentro do prazo legal de 90 dias após a liberação. Por isso, ainda não há previsão de quando os primeiros produtos chegarão ao país e quais serão os preços.
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