Mais um capítulo da possível suspensão do reajuste anual de medicamentos para este ano ocorreu ontem (23). O deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB/AL) apresentou um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 939/2021, que suspende o ajuste anual para 2021.
Discussão no Plenário da Câmara
O líder do MDB foi apoiado por outras nove lideranças – PSD, PP, PT, DEM, REPUBLICAMOS, SOLIDARIEDADE, PSDB, CIDADANIA, PROS, PSC e PTB. Para que o projeto seja votado, o requerimento de urgência precisa ser aprovado por maioria absoluta, ou seja, receber pelo menos 257 votos a favor. Basta apenas que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), paute o requerimento, o que pode acontecer a qualquer momento.
Caso o assunto entre em discussão no Plenário, o projeto em discussão seria o 1.542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde para 2020. Ele é o principal projeto e tem o PL 939/2021 como apensado.
Rafael Espinhel, advogado e presidente executivo da ABCFARMA, explica que o debate pode ocorrer somente pelo Plenário da Câmara, sem passar nas comissões. Caso seja aprovada a matéria, sem alterações do texto pelo Senado, segue para sanção presidencial.
Outras possibilidades
Contudo, enquanto a deliberação do Plenário ainda não é iniciada, pode ser pautada nas suas comissões: “As Comissões de Defesa do Consumidor (CDC); Seguridade Social e Família (CSSF); e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) podem debater e deliberar sobre a matéria. Nesse caso, ela tramita ao mesmo tempo em todas as comissões”.
O presidente executivo revela ainda que entidades da indústria, do atacado e do varejo já estão trabalhando de forma coordenada para evitar que os projetos de lei sejam aprovados.
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