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Anvisa agiliza processo de concessão de AFE e AE

Foto: Divulgação Anvisa/Shutterstock
Foto: Divulgação Anvisa/Shutterstock

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implantou um novo método para gerir a fila de análises para concessões de Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e Autorização Especial (AE). A medida tem o objetivo de diminuir a demora na deliberação dos pedidos.

A partir de agora, as petições serão organizadas por grupos, que foram divididos por áreas de atuação – o grupo 1 reúne os pedidos de concessão para fábricas e indústrias; o grupo 2 é destinado a distribuidoras; o grupo 3 é voltado para armazenadoras, exportadoras e importadoras; o grupo 4 reúne transportadoras e varejistas. A tabela completa pode ser acessada no site da Anvisa.

Veja também: Entenda o que vai mudar na concessão de AFE e AE no varejo farmacêutico

Ao todo, a fila de análise contém atualmente 1.594 pedidos de concessões. A nova metodologia prevê que as primeiras petições avaliadas serão do grupo 1, que correspondem a 111 pedidos analisados entre os dias 8 e 15 de abril. Depois, as 902 petições do grupo 2 serão analisadas até o dia 26 de abril. Posteriormente, as 245 petições do grupo 3 serão analisadas até 2 de maio e, por fim, serão analisadas as 336 petições do grupo 4, cuja fiscalização está prevista para começar no dia 3 de maio.

A Anvisa ainda está trabalhando em uma nova regulamentação que trará mais previsibilidade para a concessão de AFE para farmácias e drogarias. A proposta é que este documento seja emitido em até 30 dias após o peticionamento. Além disso, a Agência está terminando de analisar 1,3 mil petições para farmácias e drogarias, e também 2 mil petições de alteração de razão social ou de endereço dos estabelecimentos.

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