A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre, nesta quarta-feira (27/05), a Consulta Pública 812/2020, que tem como objetivo atualizar a RDC 73/2016, que dispõe sobre as mudanças pós-registro e cancelamento de registro de medicamentos sintéticos. As contribuições serão recebidas até o dia 10 de julho.
Proposta de mudança
A proposta da Consulta Pública é alterar as mudanças pós-registro do tipo 2, ou seja, relacionadas aos testes, limites de especificações e métodos analíticos do controle de qualidade e estabilidade do insumo farmacêutico ativo e do medicamento.
A alteração representa o reenquadramento de mudanças baseado no risco sanitário, assim como a simplificação de processos e desburocratização de requerimentos.
Como participar da Consulta Pública
As sugestões poderão ser enviadas por meio do preenchimento de um formulário eletrônico específico. Quem não tiver acesso à internet pode encaminhar por escrito para a Anvisa – Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos (GQMED/GGMED, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
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