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Foi aprovada, na última sexta-feira (19), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma norma de caráter temporário que permite a desobrigação do registro de importação para vacinas e medicamentos produzidos para combater e tratar a varíola dos macacos (monkeypox).
O objetivo é agilizar e facilitar o acesso da população brasileira aos medicamentos e doses de vacinas. Pela norma, o Ministério da Saúde pode encaminhar solicitação à Anvisa para que o órgão regulador permita a dispensação do registro de importação de tratamentos e imunizantes já aprovados por autoridades internacionais para tratamento da varíola dos macacos.
As organizações internacionais válidas são: Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência Europeia de Medicamentos (EMA), Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA), Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA), Agência de Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos/Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar do Japão (PMDA/MHLW) e Agência Reguladora do Canadá (Health Canada).
Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, comenta: “É importante deixar claro que a Anvisa está exercendo seu papel de agência reguladora. A dispensa de registro é um ato regulatório. E esse ato não significa a aprovação tácita do que vier. Diante de mais um desafio, estamos utilizando uma ferramenta que faz parte do exercício pleno de nossa função”.
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