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A Lei nº 13.021, que reformulou o conceito de farmácia no Brasil, completou oito anos nesta segunda-feira (8). O Conselho Federal de Farmácia (CFF) acredita que a lei é histórica e representa um legado para a sociedade brasileira.
“Uma conquista que somente foi possível se materializar graças à força e à mobilização da categoria, liderada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, cuja criação nós tivemos a grata satisfação de propor”, comenta o presidente do conselho, Walter da Silva Jorge João.
Fortalecimento da farmácia
A lei exclui as farmácias do rol de lojas e as reclassifica como estabelecimentos de saúde. Mas ela surgiu de um projeto de lei que pretendia acabar com a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas farmácias. Walter Jorge João explica que foram 20 anos de tramitação e de luta, que resultaram na reafirmação do farmacêutico como autoridade técnica imprescindível dentro dos estabelecimentos.
Em números, nesta quase uma década em vigor, a lei mudou a configuração das farmácias. Estão cada vez mais presentes nos estabelecimentos o consultório e os serviços farmacêuticos: são mais de 5,5 mil estabelecimentos com serviços e 15 mil farmacêuticos clínicos somente nas redes. Ao todo, em 2021, foram realizados 6,7 milhões de atendimentos.
Com a regulamentação do artigo que autoriza as farmácias e drogarias a disporem de vacinas, já são mais de 5,5 mil salas de vacinação espalhadas pelo território nacional. Na pandemia, foram realizados também quase 20 milhões de testes rápidos de Covid-19.
Respaldo do CFF
Por meio da legislação e de resoluções como a 585 e a 586, ambas de 2013, o CFF busca respaldar os farmacêuticos para a atuação clínica. As normativas dispõem, respectivamente, sobre as atribuições clínicas do farmacêutico e a prescrição farmacêutica.
Nos cursos oferecidos pelo órgão, já foram capacitados mais de 25 mil profissionais. “Esses números reforçam nosso compromisso em não só fornecer o aparato normativo para a atuação, como contribuir para que os farmacêuticos estejam preparados para prestar o cuidado farmacêutico à sociedade”, finaliza o presidente do CFF.
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