Legislação

O Projeto de Lei 9.482/2018, arquivado recentemente devido ao fim da legislatura de seu autor, acaba de ser reapresentado pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC/GO).

Nesta quarta-feira (03/04), ocorreu uma reunião no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que tratou do PLS 235/2018, cuja proposta é oferecer descontos de 50% em todos os

Para que os profissionais consigam entender todas as novidades que estão surgindo com a implementação do Código Sanitário do município do Rio de Janeiro, a Vigilância Sanitária promoverá palestras em

Fixação do prazo de 30 dias para análise e concessão da AFE e da AE está entre os principais ganhos para o setor.

No dia 31 de janeiro, foram arquivados dois projetos de lei que previam a liberação da venda de Medicamentos Isentos de Prescrição Médica (MIPs) em lojas de conveniência, minimercados e

A carga tributária atual beira os 34%. Sem o Brasil, a média mundial de incidência tributária sobre medicamentos é de apenas 6,3%.

A partir desta quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019, entra em vigor a Lei 13.732/2018, tornando o receituário de medicamentos válido em todo o país, não importando em qual unidade

Senador Guaracy Silveira (PSL/TO) propõe que antibióticos possam ser vendidos sem prescrição médica em locais que, comprovadamente, não tenham acesso a serviço de saúde pública regular.

A Anvisa conta agora com a Gerência Geral de Recursos (GGREC), nova unidade dedicada exclusivamente ao tratamento de recursos administrativos em segunda instância. As principais atribuições da área serão o

A Anvisa encerrou o ano de 2018 com uma consulta pública sobre o novo sistema de concessão de receituários de medicamentos controlados. O texto foi publicado no dia 28/12, no

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8910/17, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que determina que o número de lote

Tendo em vista a publicação da Lei 13.732, de 8 de novembro de 2018, que definiu que a receita para a prescrição de medicamentos terá validade em todo o território

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