Arquivos Legislação

Legislação

Anvisa discute registro de aplicativos usados em saúde

Atualmente, não existe uma regra específica para realizar a avaliação.

23/08/2019
17:51

Legislação

Evento da Anvisa discute regulação de teste laboratorial portátil

02/08/2019
13:49

Destaques, Legislação

Texto da MP 881 aprovado hoje prevê que multas dos CRFs levem em conta condição econômica da farmácia

Deputado federal Felício Laterça criticou a indústria das multas e disse que vai continuar lutando pela assistência farmacêutica remota.

11/07/2019
17:31

Legislação

Flávio Bolsonaro desiste de PL que permitia a venda de MIPS fora das farmácias

Menos de um mês após dar entrada no Projeto de Lei 3.589/2019, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) decidiu voltar atrás em sua proposta. No último dia 8 de julho de

11/07/2019
15:50

Legislação

Antonio Barra Torres é aprovado novo diretor da Anvisa

Foi aprovado, ontem (10/07), no plenário do Senado Federal, o nome do contra-almirante Antonio Barra Torres para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Indicação do

11/07/2019
14:19

Legislação

Mercados devem seguir mesmas exigências sanitárias das farmácias para vender MIPs

Na última segunda-feira (01/07), o relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), se reuniu com representantes de entidades ligadas ao comércio varejista de medicamentos

09/07/2019
11:15

Destaques, Legislação

Anvisa inicia revisão na RDC 44 para ampliar serviços farmacêuticos

No dia 1º de agosto, a Agência promoverá um Diálogo Setorial para obter informações e sugestões sobre a utilização de testes laboratoriais portáteis em serviços de saúde.

03/07/2019
09:30

Farmácia, Legislação

RJ: PL que obrigaria farmácias a terem enfermeiro para vacinar será arquivado

A Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer, publicado no Diário Oficial de hoje, sobre o PL 3.888/2018, afirmando se tratar de um projeto inconstitucional.

26/06/2019
14:22

Legislação

Procon pode, sim, fiscalizar farmácias e drogarias

Entre os principais órgãos que fazem a fiscalização de farmácias e drogarias estão as Vigilâncias Sanitárias locais e os Conselhos Regionais de Farmácia (CRF). Entretanto, de acordo com a Lei

25/06/2019
10:30

Destaques, Legislação

PLS de Flavio Bolsonaro é inconstitucional e ilegal, diz advogado

PLS 3.589/2019, do senador Flavio Bolsonaro, é mais um que prevê a venda de MIP em qualquer estabelecimento comercial, inclusive hotéis. Foto: Pedro França/Agência Senado Federal

21/06/2019
17:25

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STJ anuncia decisão de Recurso Especial contra CRF-RS