O programa É De Farmácia recebeu, no último dia 12 de novembro, o consultor tributário André Reis para falar sobre a maneira adequada de o canal farma recolher a substituição tributária no Rio de Janeiro.
O assunto é bastante complexo, porque já foram noticiados casos em que farmácias e drogarias tiveram rombos em suas finanças por conta da compra de produtos de distribuidoras de outros estados com benefícios fiscais inadequados.
RJ: existem benefícios fiscais para aquisição de produtos?
O consultor explica que sim, existem benefícios fiscais. “A cadeia farmacêutica do Rio de Janeiro se beneficia do Decreto 36.450, abrangendo da indústria ao varejo e dando respaldo ao recolhimento da substituição tributária pelo MVA, base pela Margem de Valor Agregado. Fora disso, a base é o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que onera muito o segmento farma”.
O consultor acrescentou que os segmentos de genérico e similar só se sustentam no Rio se houver o recolhimento da substituição tributária pelo MVA.
Veja também: Pagamento do ICMS desonerado no RJ: conheça as novas regras
Erros ao comprar produtos de outros estados
Outro ponto levantado por Reis é que as farmácias e drogarias precisam ter muito cuidado de quem irão comprar. “A partir do momento em que opta por comprar de outro estado, está assumindo o risco de um recolhimento inadequado. Amanhã ou depois, por conta das notas fiscais eletrônicas e obrigações acessórias, fica fácil identificar essa irregularidade e penalizar quem a pratica”, alerta o consultor tributário.
O benefício é para todos?
Sim, desde que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) valide e conceda o termo de acordo. “É um procedimento administrativo que tem que ser seguido de forma que a empresa tenha a concessão do benefício firmado com o Estado e o Codin, a publicação no Diário Oficial e a lavratura do livro de termo de ocorrência desse integrante da cadeia”, detalha o especialista.
As farmácias e drogarias devem exigir de seus fornecedores uma cópia desse termo de acordo, da mesma que forma que é exigida a Licença Sanitária e outros documentos.
