Legislação

Anvisa recolhe medicamentos de pressão com potencial cancerígeno

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que já recolheu cerca de 200 lotes de remédios que auxiliavam na regulação da pressão arterial. O motivo foi a identificação de

Logística reversa de medicamentos volta à pauta no Senado

Foi aprovado, na última quarta-feira (24/04), pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto de lei que inclui os medicamentos de uso humano na lista de produtos que devem ser

TRF garante atuação de farmacêuticos na citologia clínica

Na última quarta-feira (10/04), foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a atuação do farmacêutico na citologia clínica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) não poderá entrar

Distribuidoras devem ter farmacêutico presente durante todo o funcionamento

Por decisão do desembargador Federal José Amílcar Machado, do Tribunal Regional Federal a 1ª Região (TRF1), as distribuidoras de medicamentos deverão manter um farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia

Senado vota PL sobre venda fracionada de remédios

Foi votada na última terça-feira (9/04), durante a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a obrigatoriedade da venda fracionada de medicamentos. O PLS 98/2017

Anvisa publica resolução que muda regras para concessão de AFE e AE

AConforme prometido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi publicada hoje (10/04), no Diário Oficial da União (DOU), a RDC nº 275, de 9 de abril de 2019, que

Deputado Glaustin Fokus reapresenta PL que autoriza MIP em supermercados

O Projeto de Lei 9.482/2018, arquivado recentemente devido ao fim da legislatura de seu autor, acaba de ser reapresentado pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC/GO).

Senado avalia PL que propõe descontos em medicamentos para aposentados

Nesta quarta-feira (03/04), ocorreu uma reunião no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que tratou do PLS 235/2018, cuja proposta é oferecer descontos de 50% em todos os

Vigilância Sanitária do Rio promove palestras sobre Código Sanitário

Para que os profissionais consigam entender todas as novidades que estão surgindo com a implementação do Código Sanitário do município do Rio de Janeiro, a Vigilância Sanitária promoverá palestras em

Entenda o que vai mudar na concessão de AFE e AE no varejo farmacêutico

Fixação do prazo de 30 dias para análise e concessão da AFE e da AE está entre os principais ganhos para o setor.

Projetos de lei que liberam venda de MIPs em mercados foram arquivados

No dia 31 de janeiro, foram arquivados dois projetos de lei que previam a liberação da venda de Medicamentos Isentos de Prescrição Médica (MIPs) em lojas de conveniência, minimercados e

Medicamentos de uso humano podem ser isentos de tributação no Brasil

A carga tributária atual beira os 34%. Sem o Brasil, a média mundial de incidência tributária sobre medicamentos é de apenas 6,3%.
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