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Legislação

Nova resolução determina regras para o tratamento de dados em farmácias

Entidades elaboram uma nota técnica sobre a nova resolução conjunta, destacando conflitos entre a legislação federal e a municipal.

04/07/2025
15:29

Legislação

Regra sobre trabalho em feriados no comércio é prorrogada para 2026

MTE prorroga a vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023, mantendo válidas as regras atuais de trabalho para o varejo farmacêutico.

20/06/2025
12:01

Legislação

Novas regras para dispensação de medicamentos sujeitos à retenção da receita

Lista de substâncias foi publicada pela Anvisa na Instrução Normativa nº 360/2025 e inclui produtos como Ozempic e Wegovy.

14/06/2025
06:00

Legislação

Audiência pública debate venda de MIPs em supermercados

Setor de supermercados, atacadistas e distribuidoras busca aprovação do Projeto de Lei 2.158/23 no Congresso Nacional.

31/05/2025
13:25

Legislação

Anvisa torna obrigatória a retenção de receita de canetas emagrecedoras

Decisão visa coibir o uso irracional de medicamentos para emagrecimento; produtos são originalmente indicados para diabetes.

17/04/2025
09:18

Legislação

Justiça suspende norma sobre a prescrição de medicamentos

Decisão foi tomada após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação contra a autorização.

02/04/2025
16:51

Legislação

Projeto determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder as 40 horas semanais

Deputada afirma que a proposta concretiza o anseio popular pelo fim da escala 6 x 1 (seis dias de trabalho por um de descanso).

11/03/2025
10:33

Legislação

Anvisa proíbe a venda de lotes de biscoito da Nestlé

Biscoitos Meu Primeiro Lanchinho, da marca Mucilon, foram recolhidos após a empresa encontrar níveis elevados de toxinas.

27/01/2025
08:50

Farmácia, Legislação

Anvisa proíbe a realização de autotestes em farmácias

Equipamentos classificados como autotestes não podem ser utilizados para testes dentro das salas de serviços farmacêuticos.

10/12/2024
10:14

Legislação

Projeto torna obrigatório aviso sobre número de doses em medicamentos aerossóis

Intenção é evitar o uso excessivo do medicamento ou a sua falta em momentos de crise. A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta.

29/10/2024
12:08

Legislação

Projeto de lei pode facilitar a inserção do jovem farmacêutico no mercado de trabalho

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

16/09/2024
10:29

Legislação

Projeto assegura a distribuição de absorventes femininos em pelo menos um local por município

Projeto de Lei 1309/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência e Família.

26/07/2024
10:53

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