Foi apresentado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (08/05), o Projeto de Lei 2717/2019, que trata da atuação de profissionais das áreas de Farmácia, Enfermagem, Biologia, Biomedicina, Fisioterapia e Fonoaudiologia na área de Saúde Estética. O projeto, apresentado pelo deputado Fred Costa, do PATRI-MG, conta com o apoio do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e de outros conselhos federais.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que há previsão legal para que as áreas citadas exerçam suas funções na Saúde Estética, mas, por insegurança jurídica, não o podem fazer, mesmo que tenham pós-graduação para tanto.
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No texto, fala-se em “permitir que os profissionais desempenhem seus conhecimentos profissionais em saúde estética, desde que dentro dos limites de suas áreas de atuação, formação profissional e diretrizes curriculares, nos termos de suas legislações de regência e normas emanadas por seus Conselhos de Fiscalização Profissional”.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, afirma ser passo muito importante para os profissionais da área. “O CFF está à frente dessa luta em favor da democratização na atuação em estética, e claro, desde que respeitados os procedimentos realmente privativos, como consta do texto do PL 2717/2019. O importante, agora, é que os farmacêuticos se mobilizem para que o PL seja votado e aprovado, já que ele abre caminho para novos postos de trabalho e ainda salvaguarda o direito da população de escolher o profissional de sua confiança para tratar da saúde estética”, afirma.
É possível acompanhar o andamento do projeto aqui.
