STF derruba lei que permitia venda de medicamentos para emagrecer

Lei dos anorexígenos é barrada pelo STF
Foto: freepik

Na tarde de ontem (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por sete votos a três, a Lei 13.454/2017, que permitia a produção, a comercialização e o consumo de quatro medicamentos anorexígenos, ou seja, para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

O julgamento do caso começou na quarta-feira. Neste dia, o relator, ministro Nunes Marques, votou a favor da validade do texto, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Edson Fachin votou contra. Ontem ocorreu o restante da votação. Para a maioria do STF, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidir sobre o assunto, já que outros países proíbem as substâncias por potenciais danos à saúde.

A lei havia sido sancionada pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condição de presidente da República em exercício. Pela lei, os medicamentos podem ser vendidos mediante receita médica.

Em nota, a agência reguladora afirmou que a decisão “é um reconhecimento da competência técnica e legal da Anvisa sobre a avaliação da relação de risco-benefício de medicamentos utilizados no Brasil (…) A Anvisa mantém a posição de que os riscos do uso dos três medicamentos superam significativamente os seus benefícios. Dessa forma, deverá dar encaminhamento para retomar a vedação sobre o uso e comercialização destas substâncias no país”.

Veja também: Anvisa otimiza processo de avaliação da importação de produtos derivados de Cannabis

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on google
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email

Notícias Canal Farma

Receba notícias, conteúdos e vídeos do YouTube sobre o setor farmacêutico com nosso canal no Telegram.

Millenium distribuidora referência no mercado pharma Espírito Santo e Rio de Janeiro

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Receba nossa Newsletter

Para notícias e ofertas exclusivas, digite seu e-mail abaixo.

loading...

Receba as principais notícias direto no celular

Mais lidas

Vídeo - É de Farmácia