O governo de São Paulo determinou na última quarta-feira (6) a suspensão da nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos genéricos, que passaria a valer a partir do dia 15 de janeiro. O assunto foi noticiado pelo portal de notícias G1.
O aumento do imposto sobre os genéricos integrava o pacote de ajuste fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para equilibrar as contas públicas. A lei previa uma mudança de 12% para 13,3% na carga tributária.
Motivo da alteração da alíquota
Em nota, o governo do estado informou que a suspensão foi realizada devido ao prolongamento da pandemia da Covid-19 e para evitar prejuízos à população e aos segmentos econômicos impactados com a medida.
João Doria, governador de São Paulo, comentou: “A redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda”.
Decisão da Alesp foi em 2020
A gestão explicou ainda que a mudança na alíquota foi proposta em meados do mês de agosto de 2020, quando o número de internações e mortes estava em queda em relação ao pico registrado até o mês de julho.
Impacto nos genéricos
Caso a nova alíquota de ICMS vigorasse, a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) estimava que os medicamentos ficassem entre 3% e 5% mais caros. A Associação, em colaboração com o Sindusfarma e outras empresas do setor, havia ingressado com uma ação na Justiça contra a mudança da alíquota do ICMS.
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