A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) entrou em uma guerra judicial para reverter o aumento da alíquota de ICMS sobre medicamentos genéricos no estado de São Paulo e garantir a isenção do imposto estadual para os oncológicos.
Entenda o caso
A entidade foi admitida na ação movida pelo Sindusfarma, que questiona o decreto do governador João Doria que aumentou de 12% para 13,3% a alíquota do ICMS sobre os genéricos e eliminou o subsídio dos oncológicos, que passam, em janeiro, a recolher 18% do ICMS. Segundo a ação, as mudanças tributárias poderiam ser feitas apenas por meio de lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Em outubro do ano passado, a Alesp aprovou a Lei Estadual nº 17.293/2020, que, a pretexto de promover reforma fiscal do estado, autorizou o governo a aumentar a alíquota por meio de decreto. Contudo, essa autorização vai contra o que está definido na Constituição do Estado de São Paulo e a Constituição Federal, que exigem leis específicas para aumentos dessa natureza.
Consequências do aumento são negativas
Telma Salles, presidente da PróGenéricos, comenta que, de acordo com dados da IQVIA, 41,1% dos medicamentos consumidos em São Paulo são genéricos: “O aumento da carga vai afetar diretamente os consumidores, já fragilizados pela pandemia e pelo desemprego. As indústrias já estão pressionadas pelo aumento do dólar, aumento das matérias-primas e não conseguirão absorver mais esse impacto de custos”.
Os genéricos são o principal instrumento de acesso a medicamentos no país. Por lei, eles custam 35% menos do que os de referência, mas os descontos da indústria podem chegar a 80%, dependendo da classe terapêutica.
“Os genéricos são especialmente importantes para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e colesterol alto. Aumentar a carga significará reduzir o acesso dos pacientes a esses tratamentos”, finaliza Salles.
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