EnglishPortugueseSpanish

Dispensação de controlados: receita digital ou digitalizada?

A receita digital pode ser utilizada para dispensação de alguns controlados e antimicrobianos, mas entenda, na prática, a receita digital.

Receita digital ou digitalizada? O varejo farmacêutico está cheio de dúvidas desde que a Anvisa autorizou a entrega de medicamentos controlados em domicílio, no dia 24 de março, quando publicou a Resolução 357, uma das muitas medidas públicas adotadas para conter a propagação do novo coronavírus.

Também vem contribuindo para isso a autorização do Ministério da Saúde para a telemedicina no dia 20 de março. Há casos em que a demanda pela consulta a distância aumentou sete vezes em 15 dias, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com empresas que oferecem a modalidade. Um exemplo é a plataforma Doctoralia. Na primeira semana de liberação da teleconsulta, foram 5.170 consultas agendadas, subindo para 8.885 na seguinte.

Novo cenário, novas demandas, pois a teleconsulta faz crescer também o número de prescrições eletrônicas. Desde então, farmácias e drogarias passaram a receber um volume maior de prescrições médicas por aplicativos de mensagens instantâneas, como WhatsApp e Telegram. Fica a dúvida: os estabelecimentos farmacêuticos podem dispensar controlados a partir de receitas que chegam por esses aplicativos? Depende.

Segundo a CEO da plataforma Receita Digital, Ihvi Maria, se o arquivo que chegar por aplicativo ou e-mail for um PDF com assinatura digital e essa assinatura puder ser verificada e confirmada no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a resposta é sim, a farmácia pode aceitar.

Mas se a receita que chegar pelo aplicativo ou e-mail for um PDF sem assinatura digital ou apenas a imagem de uma prescrição impressa, a resposta é não. A farmácia deve recusar o atendimento e negar a dispensação.

Leia também: Farmácias podem aplicar testes de coronavírus?

Receita digital x receita digitalizada

“Pode parecer a mesma coisa, mas não é. Um documento digital é aquele que é inteiramente eletrônico. Um e-mail, por exemplo, é um documento digital, pois ele nasce digital e permanece digital. Portanto, se o prescritor fez uma receita física, em papel, com carimbo e assinatura em caneta, não adianta escanear ou tirar uma foto, pois não é considerado um documento digital, e não pode ser aceito pelo farmacêutico. Já uma assinatura digital é diferente. Ela é feita de forma eletrônica, em um documento eletrônico, e o modelo oficial utilizado no Brasil é o ICP-Brasil”, explica a CEO do Receita Digital.

Atualmente existem vários tipos de assinaturas digitais. No entanto, perante a legislação brasileira – Medida Provisória nº 2.200-2/2001 – apenas as certificadas pela ICP-Brasil tornam um documento oficial e a assinatura válida.

A Anvisa já havia se posicionado sobre isso no início de março, quando publicou uma nota técnica afirmando que “a prescrição eletrônica com assinatura digital não é o mesmo que a prescrição digitalizada – cópia digitalizada de uma receita emitida manualmente. Esta última não pode ser aceita para dispensação de medicamentos controlados e antimicrobianos de acordo com as normativas vigentes”.

De acordo com a agência reguladora, “a assinatura digital que utiliza os certificados ICP-Brasil apresenta, portanto, a prova inegável de que a respectiva mensagem veio do emissor. Para isso, o documento deve nascer e se manter eletronicamente”, diz a Anvisa.

O consultor jurídico da ABCFARMA, Rafael Espinhel, explica que o termo “receituário eletrônico” é definido como aquele transmitido à farmácia por meio digital e devidamente assinado por certificado digital, segundo as normas da ICP-Brasil. “Dessa maneira, torna-se possível a confirmação da autenticidade do documento em formato digital, excluindo-se os impressos e assinados manualmente”, reforça ele.

Veja também: Telemedicina explode no Brasil

Quais receituários podem ser aceitos em formato digital?

De acordo com Nota Técnica da Anvisa, emitida no dia 2 de março, as prescrições digitalizadas se aplicam às Receitas de Controle Especial, utilizadas para medicamentos que contenham substâncias da Lista C1 e C5 e dos adendos das Listas A1, A2 e B1 da Portaria SVS/MS nº 344/98, desde que também sejam atendidas todas as exigências previstas na legislação sanitária. Além disso, a assinatura digital também pode ser aplicável à prescrição de medicamentos antimicrobianos.

Sendo assim, vale destacar que o formato digital não se aplica aos talonários de Notificação de Receita A (NRA), Notificação de Receita Especial para Talidomida, Notificação de Receita B e B2 e Notificação de Receita Especial para Retinoides Sistêmicos.

No dia 20 de março, foi a vez de o Ministério da Saúde abordar o assunto. A Portaria 467, que autorizou a teleconsulta em telemedicina para combate à epidemia de Covid-19, reforça que a emissão de receitas e atestados médicos a distância serão válidos em meio eletrônico se vierem com assinatura eletrônica por meio de certificados e chaves emitidos pela ICP-Brasil.

Vale destacar que os estabelecimentos farmacêuticos deverão guardar as prescrições digitais em duas vias para fins de fiscalização: uma no formato PDF e outra impressa, onde serão feitas as anotações da dispensação, como carimbo do estabelecimento com os dados da farmácia, dados do comprador e a anotação da quantidade de medicamento aviada. O arquivo em PDF deverá ser guardado por dois anos, e o estabelecimento deverá escriturar as saídas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Medicamentos Controlados (SNGPC).

Veja mais: CRF-RJ esclarece dúvidas sobre convocação do Ministério da Saúde

Plataformas para receitas digitais

O segmento de prescrições digitais está em plena expansão e vai crescer ainda mais com as medidas de isolamento social. Além do Receita Digital, há outros no mercado. São plataformas que oferecem soluções para prescritores, farmácias e pacientes. Os médicos prescrevem usando a plataforma. A farmácia, por sua vez, baixa a prescrição e faz a dispensação para o paciente, que também pode consultar a prescrição dele na plataforma a qualquer tempo, sempre que sentir necessidade.

Em plataformas como o Receita Digital, as prescrições já são emitidas com assinatura digital, garantindo a autenticidade do documento. Porém, qualquer médico pode emitir uma prescrição com assinatura digital. Basta que ele faça a receita em um editor de texto, como o Word, e, após imprimir em PDF, inserir a assinatura digital com o certificado digital ICP-Brasil dele. A versão de leitor de PDF que tem a ferramenta de assinatura com certificado digital é o Acrobat Reader DC.

Por outro lado, o consultor jurídico da ABCFARMA observa que a transmissão do receituário à farmácia deverá ser feita por meio de um sistema que garanta a segurança das informações, principalmente as relativas à saúde do paciente, observando o que é preconizado pela Lei Geral de Proteção de Dados e o trânsito seguro de dados que comprovem a autenticidade do documento digital e a identificação do prescritor.

Baixe o passo a passo para checar a veracidade de uma assinatura digital na prescrição médica

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on google
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email
Share on print

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Receba nossa Newsletter

Para notícias e ofertas exclusivas, digite seu e-mail abaixo.

Receba as principais notícias no seu Whatsapp

curta nossa fanpage

Mais lidas

Vídeo - É de Farmácia

Fechar Menu