EnglishPortugueseSpanish

Técnico em farmácia volta à pauta e reacende debate sobre responsabilidade técnica

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no dia 24/05, a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1156197, originário de Minas Gerais, que trata da possibilidade de técnico em farmácia assumir responsabilidade técnica por drogaria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no dia 24/05, a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1156197, originário de Minas Gerais, que trata da possibilidade de técnico em farmácia assumir responsabilidade técnica por drogaria. Dos 11 ministros, apenas Dias Toffoli e Roberto Barroso votaram contra a repercussão geral do tema. Agora, o STF vai ouvir a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo.  

Segundo o CRF/MG, esse recurso é de 2007 e vem sendo acompanhado desde então. A justiça de Minas Gerais, no mesmo ano, deferiu a liminar e a sentença foi concedida em parte, mas não autorizou o autor do recurso, um técnico, a assumir responsabilidade técnica por estabelecimento farmacêutico. A partir daí, foi interposta apelação por ambas as partes.

Legislação proíbe técnico de assumir responsabilidade técnica

De acordo com a Lei Federal 13.021, publicada em 2014, somente farmacêuticos com nível superior podem assumir responsabilidade técnica em drogarias e farmácias com manipulação. Além dessa norma, existe também um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando a determinação da 13.021, em vigor em todo o País.

Para o autor desse recurso, os artigos 5º, inciso XIII, e 170, caput, da Constituição estão sendo violados, assim como “os postulados do trabalho, da dignidade humana e da livre iniciativa”. Além disso, alega que a Lei Federal 5.991/1973, responsável por diferenciar farmácia e drogaria, não exige que o responsável técnico de drogaria tenha nível superior, pelo fato de não ser necessário manipular fórmulas. De acordo com o artigo 15, da 5.991, “a farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia”.

Leia também: Projeto de lei busca regulamentar atuação de farmacêuticos na área de estética

É o termo “assistência de técnico responsável” que vem causando divergências por todos esses anos entre as duas classes profissionais. Para os técnicos de nível médio, a 5.991 permite que eles assumam responsabilidade técnica em drogaria. Já para a classe farmacêutica, vale o que determina a 13.021, lei mais recente, cujo artigo 5º determina que “as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado”. Notem que a 13.021 fala em “assistência técnica de farmacêutico”, não em “assistência de técnico responsável”.

Até o advento da 13.021, o STJ já vinha concedendo assunção de responsabilidade técnica em alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais. Após a publicação da 13.021, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) acionou o STJ e os ministros julgaram procedente o pedido, fazendo um acórdão geral a ser atendido em todo o País. A partir dali, não poderia ser mais técnico, somente farmacêutico com nível superior.

Em relação, especificamente, ao Recurso Extraordinário nº 1.156.197/MG, o CRF/MG já solicitou uma audiência com o Ministro Marco Aurélio, conforme e-mail encaminhado no dia 14 de maio de 2019, com cópia para a Consultoria Jurídica do CFF. Vale destacar que, neste momento, os méritos do processo ainda não foram julgados.

Para acompanhar o andamento do processo, clique aqui.

Conheça mais sobre a profissão de técnico em farmácia

Atualmente, existem várias instituições de ensino no País que oferecem o curso Técnico em Farmácia, entre elas, Senac e Pronatec. O curso é uma formação técnica de nível médio com duração aproximada de um ano e meio. Dependendo da instituição, o aluno pode ter disciplinas como:

  • Produção e manipulação de fármacos e cosméticos
  • Comercialização, estoques e atendimento ao cliente
  • Legislação sanitária e farmacêutica
  • Biossegurança
  • Anatomia e fisiologia humana
  • Farmacologia e farmacotécnica
  • Microbiologia

Salários pagos a técnico de farmácia

De acordo com a plataforma online de empregos Love Mondays, a média salarial de um técnico em farmácia é de R$ 2.087/mensal. O salário pode variar de R$ 958 a R$ 6.176. Essa estimativa salarial tem base em 121 salários postados por funcionários no Love Mondays para esse cargo.

Já segundo o site Vagas, hoje quem trabalha como técnico de farmácia ganha, em média, um salário de R$ 1.891. E, antes de se tornar técnico de farmácia, 27% foram auxiliares de farmácia e depois 6% se tornaram farmacêuticos.

Segundo informações do site Dissídio, somente os estados do Amazonas e de São Paulo têm piso salarial para essa categoria acima de R$ 2 mil. Uma observação importante é que nem sempre o salário do técnico em farmácia está atrelado a acordos e convenções coletivas. O salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo nacional ou o piso salarial mínimo regional, se houver.

Leia também: Distribuidoras devem ter farmacêutico presente durante todo o funcionamento

Dependendo do seu local de trabalho, o técnico em farmácia poderá ter as seguintes atribuições:

  • Operações farmacotécnicas, identificando e classificando os diferentes tipos de produtos e de formas farmacêuticas, composição e técnica de preparação;
  • Auxílio na manipulação das diversas formas farmacêuticas alopáticas, fitoterápicas e homeopáticas, assim como de cosméticos, sob a supervisão do farmacêutico;
  • Execução das rotinas de compra, armazenamento e dispensa de produtos, além do controle e manutenção do estoque de produtos e matérias-primas farmacêuticas;
  • Atendimento das prescrições médicas dos medicamentos e identificação das diversas vias de administração;
  • Utilização de técnicas de atendimento ao cliente, orientando-o sobre o uso correto e a conservação dos medicamentos.

Como os técnicos em farmácias não são obrigados a se inscreveram nos Conselhos de Farmácia, não há dados sobre o número de técnicos formados no Brasil.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on google
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email
Share on print
Anuncie na Revista da Farmácia

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Receba nossa Newsletter

Para notícias e ofertas exclusivas, digite seu e-mail abaixo.

City Farma - Invista na abertura de um bom negócio

Receba as principais notícias no seu Whatsapp

curta nossa fanpage

Mais lidas

Vídeo - É de Farmácia

Smart Consulta Consultório Farmacêutico Inteligente - Seja um franqueado
Fechar Menu