Legislação

Dispensação de controlados: receita digital ou digitalizada?

A receita digital pode ser utilizada para dispensação de alguns controlados e antimicrobianos, mas entenda, na prática, a receita digital.

CRF-RJ esclarece dúvidas sobre convocação do Ministério da Saúde

O CRF-RJ publicou alguns esclarecimentos sobre a convocação feita pelo Ministério de Saúde aos profissionais de saúde para o combate à Covid-19.

Farmácias podem aplicar testes de coronavírus?

Muitas farmácias já oferecem testes rápidos, apesar de a Anvisa não ter regulamentado o tema nacionalmente. Há leis estaduais e municipais autorizando os testes em algumas regiões do Brasil e

Governo multa EMS em R$ 6,5 milhões por remédio de pressão alta com impureza

Multa foi aplicada pois já havia sido determinado desde o ano passado que os medicamentos deveriam ser recolhidos.

Câmara aprova projeto que libera medicamentos sem registro da Anvisa durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um Projeto de Lei que libera a comercialização de medicamentos sem registro da Anvisa enquanto durar a pandemia. Senado ainda deve analisá-lo.

Anvisa simplifica requisitos para máscaras e respiradores

Os requisitos para fabricação, importação e aquisição de itens como máscaras e respiradores foi simplificado pela Anvisa na última semana com o objeitvo de aumentar sua circulação.

Ascoferj e Farma Contábil fazem live sobre MP de emprego e renda

Especialistas da Ascoferj e da Farma Contábil se uniram para realizar uma live falando sobre os detalhes da MP do emprego e renda, publicada na última semana.

Governo federal publica MP da manutenção do emprego e da renda

O programa prevê a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Farmácias magistrais podem produzir álcool em embalagens de qualquer tamanho

Alteração na RDC nº 347/2020 vem logo após decisão na Justiça Federal de que farmácias não devem ter limitações no tamanho das embalagens em que vendem álcool.

Fazenda Nacional flexibiliza pagamento de dívidas durante pandemia do coronavírus

Na Portaria, a Fazenda Nacional estabelece critérios especiais para o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia do coroanvírus.

CFF revoga suspensão da fiscalização e adota novas medidas

Objetivo é garantir as condições de segurança necessárias ao fiscal, ao estabelecimento e à população durante os procedimentos de fiscalização.
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