Arquivos Legislação

Coronavírus, Legislação

STF mantém redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão

17/04/2020
20:57

Coronavírus, Destaques, Legislação

Prescrição digital continua válida em todo o País

A Lei 13.989 não cancela qualquer outra normativa sobre o tema. Continuam válidas a Portaria 467 e a Nota Técnica da Anvisa.

16/04/2020
13:21

Coronavírus, Legislação

Substância citada pelo ministro Pontes é incluída na lista de controlados

Anvisa optou por colocar a substância nitazoxanida na lista de controlados para evitar que a população a consuma indiscriminadamente.

16/04/2020
11:22

Legislação, Saúde

Anvisa recebe digitalmente pedidos para comercializar produtos de Cannabis

13/04/2020
14:30

Coronavírus, Legislação

Nova MP autoriza saque do FGTS

Medida Provisória tem como objetivo abrandar os impactos do coronavírus na economia brasileira.

09/04/2020
14:35

Legislação

Anvisa altera normas de distribuição de medicamentos

09/04/2020
10:50

Coronavírus, Destaques, Legislação

Dispensação de controlados: receita digital ou digitalizada?

A receita digital pode ser utilizada para dispensação de alguns controlados e antimicrobianos, mas entenda, na prática, a receita digital.

08/04/2020
12:42

Coronavírus, Legislação, Saúde

CRF-RJ esclarece dúvidas sobre convocação do Ministério da Saúde

O CRF-RJ publicou alguns esclarecimentos sobre a convocação feita pelo Ministério de Saúde aos profissionais de saúde para o combate à Covid-19.

08/04/2020
10:34

Coronavírus, Destaques, Legislação

Farmácias podem aplicar testes de coronavírus?

Muitas farmácias já oferecem testes rápidos, apesar de a Anvisa não ter regulamentado o tema nacionalmente. Há leis estaduais e municipais autorizando os testes em algumas regiões do Brasil e

07/04/2020
15:47

Legislação

Governo multa EMS em R$ 6,5 milhões por remédio de pressão alta com impureza

Multa foi aplicada pois já havia sido determinado desde o ano passado que os medicamentos deveriam ser recolhidos.

07/04/2020
11:06

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Legislação

Anvisa otimiza análise de bula e rotulagem

Consulta da Anvisa sobre simplificação regulatória termina dia 30