Institucional
Foi publicado nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022, que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).
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Segundo o texto, o acesso ao SAC deverá ser gratuito e não acarretar ônus para o consumidor. O serviço precisa estar disponível ininterruptamente, durante 24 horas por dia e sete
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