Legislação

Legislação

STF decide que ICMS será tributo associado à manipulação de medicamentos

22/10/2020
14:32

Legislação

Decisão judicial em São Paulo altera regra do Farmácia Popular em 3 farmácias

22/10/2020
12:26

Coronavírus, Legislação

Decreto amplia prazos de acordos trabalhistas criados na pandemia

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça (13/10) amplia mais uma vez os prazos dos acordos trabalhistas criados no início da pandemia.

15/10/2020
17:06

Farmácia, Legislação

PF investiga sonegação fiscal e lavagem no setor farmacêutico. Citada, Abradilan divulga nota

01/10/2020
16:57

Coronavírus, Legislação

Anvisa estende período de normas estabelecidas pela RDC 357

A decisão fui publicada pela Agência nesta quinta-feira (24/9), por meio de uma nova resolução, a RDC nº 425/2020.

25/09/2020
11:00

Farmácia, Legislação

Anvisa determina volta de ivermectina e nitazoxanida à receita de uma via

02/09/2020
10:39

Legislação

Senado Federal aprova LGPD, que entra em vigor em até 15 dias

28/08/2020
14:55

Legislação

Anvisa anuncia revisão da RDC nº 44/09

27/08/2020
09:55

Legislação

STF inicia votação sobre contrato de funcionários de Conselhos Profissionais

26/08/2020
14:04

Legislação

Congresso derruba veto a artigo que autoriza assinatura digitalizada

21/08/2020
16:12

Farmácia, Legislação

Justiça atesta proibição do uso de Cannabis por farmácias

21/08/2020
15:00

Legislação

Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISSQN

14/08/2020
15:54

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