Legislação

Ministério da Economia publica Nota Técnica sobre 13º salário e férias para acordos de trabalho da pandemia

A Nota Técnica dá detalhes sobre o cálculo do 13º salário e das férias para os trabalhadores que tiveram os contratos suspensos ou redução de jornada e de salário.

Prefeitura do Rio de Janeiro cria IVISA-RIO

Decreto amplia prazos de acordos trabalhistas criados na pandemia

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça (13/10) amplia mais uma vez os prazos dos acordos trabalhistas criados no início da pandemia.

Anvisa estende período de normas estabelecidas pela RDC 357

A decisão fui publicada pela Agência nesta quinta-feira (24/9), por meio de uma nova resolução, a RDC nº 425/2020.
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