Arquivos Legislação

Destaques, Legislação

Associados à Ascoferj ficam isentos de pagar anuidade por filial ao CRF-RJ

Decisão liminar proíbe CRF-RJ de cobrar anuidade de filiais que não possuem capital social destacado no contrato social.

07/08/2020
13:16

Legislação

Entidades do setor regulado fazem contraponto sobre prescrição digital

06/08/2020
15:27

Destaques, Legislação, Prescrição digital

Anvisa retira de pauta proposta de RDC sobre prescrição eletrônica de controlados

Marcus Aurélio Miranda de Araújo, diretor da Anvisa que retirou o tema de pauta, defendeu a necessidade de a Agência se debruçar mais sobre o assunto.

04/08/2020
16:08

Legislação

Anvisa atualiza marco regulatório de farmacovigilância

03/08/2020
15:32

Coronavírus, Legislação

Anvisa publica esclarecimentos sobre RDC 405/2020

A Agência publicou um ofício esclarecendo informações sobre a RDC 405/2020, publicada na última semana.

31/07/2020
16:26

Inovação, Legislação

Anvisa propõe resolução que institui certificação digital para farmacêuticos

Entidades do setor regulado já estão se manifestando quanto à proposta de RDC. Confira os posicionamentos de algumas delas.

29/07/2020
14:46

Coronavírus, Legislação

Lei determina que receituário de medicamentos de uso contínuo valha durante todo o isolamento

Objetivo da lei é fazer com que população continue conseguindo comprar medicamentos e não interrompa o tratamento.

28/07/2020
16:14

Coronavírus, Legislação

Nova RDC inclui ivermectina na lista de controlados

RDC nº 405/2020 da Anvisa adiciona a ivermectina à lista de substâncias controladas após a publicação de notícias que ligam a substância ao tratamento da Covid-19.

24/07/2020
10:36

Farmácia, Legislação

Farmacêuticos deverão ter assinatura digital para dispensar receituário eletrônico de controlados

A Revista da Farmácia teve acesso à minuta da resolução. Ela autoriza a emissão de prescrições eletrônicas desde que assinadas exclusivamente com assinatura digital qualificada ICP-Brasil.

22/07/2020
10:33

Coronavírus, Legislação

Ministério do Trabalho orienta que empresas não demitam colaboradores com deficiência

O Ministério do Trabalho publicou uma série de orientações às empresas que têm em seu quadro de colaboradores pessoas com deficiência.

21/07/2020
10:30

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Legislação

Emissão primária de certificados digitais por meio de videoconferência perde amparo legal