Legislação

Legislação

Senado Federal aprova LGPD, que entra em vigor em até 15 dias

28/08/2020
14:55

Legislação

Anvisa anuncia revisão da RDC nº 44/09

27/08/2020
09:55

Legislação

STF inicia votação sobre contrato de funcionários de Conselhos Profissionais

26/08/2020
14:04

Legislação

Congresso derruba veto a artigo que autoriza assinatura digitalizada

21/08/2020
16:12

Farmácia, Legislação

Justiça atesta proibição do uso de Cannabis por farmácias

21/08/2020
15:00

Legislação

Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISSQN

14/08/2020
15:54

Farmácia, Legislação

STF inicia julgamento sobre responsabilidade técnica de drogarias por técnicos em farmácia

14/08/2020
15:49

Inovação, Legislação

Câmara aprova MP que exige assinatura qualificada para medicamentos controlados

14/08/2020
15:37

Legislação, Saúde

Anvisa esclarece informação sobre retenção de receita para cloroquina e ivermectina

Assessoria de imprensa da Anvisa informou ao portal da Revista da Farmácia que a retenção de receita para as substâncias ainda é válida.

14/08/2020
12:50

Inovação, Legislação

Emissão primária de certificados digitais por meio de videoconferência perde amparo legal

14/08/2020
10:59

Destaques, Legislação

Associados à Ascoferj ficam isentos de pagar anuidade por filial ao CRF-RJ

Decisão liminar proíbe CRF-RJ de cobrar anuidade de filiais que não possuem capital social destacado no contrato social.

07/08/2020
13:16

Legislação

Entidades do setor regulado fazem contraponto sobre prescrição digital

06/08/2020
15:27

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