STF

Legislação

STF suspende, por 90 dias, a eficácia sancionatória da NR-1 sobre riscos psicossociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em caráter liminar, suspender por 90 dias a aplicação de autuações, multas e demais sanções administrativas fundamentadas em dispositivos da NR-1 relacionados aos fatores

26/06/2026
10:12

Legislação

STF reconhece inconstitucionalidade de multa prevista na Lei 3.820/60

25/08/2022
09:11

Legislação

STF aprova súmula sobre preços máximos de medicamentos a hospitais e clínicas

25/08/2022
08:54

Legislação

STF decreta anulação de multas dos CRFs

09/12/2021
17:28

Legislação

Decisão do STF sobre lei dos anorexígenos é publicada no Diário Oficial

27/10/2021
16:13

Legislação

STF derruba lei que permitia venda de medicamentos para emagrecer

15/10/2021
12:04

Legislação

STF derruba prazo extra de patentes de medicamentos

13/05/2021
11:25

Legislação

STF decide que extensão de patentes é inconstitucional

07/05/2021
14:13

Legislação

Toffoli suspende regra que permite ampliar prazo de patentes na área da saúde

09/04/2021
09:50

Legislação

STF fixa tese sobre cobrança antecipada do ICMS

06/04/2021
14:36

Legislação

Decisão do STF garante segurança jurídica sobre tributos para farmácias magistrais

18/03/2021
11:30

Legislação

STF decide que ICMS será tributo associado à manipulação de medicamentos

22/10/2020
14:32

Veja mais

Não existem mais publicações para exibir.

O que você está procurando?

Categorias

STF