Legislação

Coronavírus, Legislação

MP oficializa alternativas trabalhistas para período de pandemia

A Medida Provisória tem validade de 120 dias, mas pode ser prorrogada. Conheça quais são essas alternativas.

28/04/2021
14:06

Legislação

STF declara normas da Lei Kandir sobre ICMS inconstitucionais

23/04/2021
10:28

Legislação

Votação de projeto que proíbe reajuste de medicamentos na pandemia é adiada

09/04/2021
10:05

Legislação

Toffoli suspende regra que permite ampliar prazo de patentes na área da saúde

09/04/2021
09:50

Coronavírus, Legislação

Câmara dos Deputados analisa projeto sobre compra de vacinas por empresas

Deputados seguem analisando o projeto de lei na tarde desta quarta-feira.

07/04/2021
09:50

Legislação

STF fixa tese sobre cobrança antecipada do ICMS

06/04/2021
14:36

Legislação

CMED autoriza reajuste de valores de medicamentos para 2021

01/04/2021
12:24

Legislação

Governo publica Medida Provisória que autoriza cobranças por conselhos profissionais

31/03/2021
09:21

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Prazo para pagamento de impostos do Simples Nacional é prorrogado

25/03/2021
14:00

Legislação

Decisão do STF garante segurança jurídica sobre tributos para farmácias magistrais

18/03/2021
11:30

Legislação

Anvisa atualiza lista de MIPs com nova Instrução Normativa

18/03/2021
11:00

Legislação

CFF atualiza resolução para desburocratizar o uso da Declaração de Atividade Profissional

11/03/2021
14:30

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