Legislação

Anvisa retira de pauta proposta de RDC sobre prescrição eletrônica de controlados

Marcus Aurélio Miranda de Araújo, diretor da Anvisa que retirou o tema de pauta, defendeu a necessidade de a Agência se debruçar mais sobre o assunto.

Anvisa publica esclarecimentos sobre RDC 405/2020

A Agência publicou um ofício esclarecendo informações sobre a RDC 405/2020, publicada na última semana.

Anvisa propõe resolução que institui certificação digital para farmacêuticos

Entidades do setor regulado já estão se manifestando quanto à proposta de RDC. Confira os posicionamentos de algumas delas.

Lei determina que receituário de medicamentos de uso contínuo valha durante todo o isolamento

Objetivo da lei é fazer com que população continue conseguindo comprar medicamentos e não interrompa o tratamento.

Nova RDC inclui ivermectina na lista de controlados

RDC nº 405/2020 da Anvisa adiciona a ivermectina à lista de substâncias controladas após a publicação de notícias que ligam a substância ao tratamento da Covid-19.

Farmacêuticos deverão ter assinatura digital para dispensar receituário eletrônico de controlados

A Revista da Farmácia teve acesso à minuta da resolução. Ela autoriza a emissão de prescrições eletrônicas desde que assinadas exclusivamente com assinatura digital qualificada ICP-Brasil.

Ministério do Trabalho orienta que empresas não demitam colaboradores com deficiência

O Ministério do Trabalho publicou uma série de orientações às empresas que têm em seu quadro de colaboradores pessoas com deficiência.

Entenda como a Lei 14.020 regulamenta os pontos da MP 936

Publicada no dia 6/7, a lei incorpora vários elementos previstos pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado para reduzir o impacto da crise provocada pelo novo

Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos

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