Legislação

Ministério do Trabalho orienta que empresas não demitam colaboradores com deficiência

O Ministério do Trabalho publicou uma série de orientações às empresas que têm em seu quadro de colaboradores pessoas com deficiência.

Entenda como a Lei 14.020 regulamenta os pontos da MP 936

Publicada no dia 6/7, a lei incorpora vários elementos previstos pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado para reduzir o impacto da crise provocada pelo novo

Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos

Anvisa publica RDC sobre exportação de produtos para combate à Covid-19

Em RDC, Anvisa acrescenta novas substâncias que podem ser utilizadas contra a Covid-19 em lista que exige autorização prévia para exportação.

Governo publica MP sobre assinaturas eletrônicas

A Medida Provisória nº 983 dispõe sobre a classificação das assinaturas eletrônicas e sua utilização em diversas situações, incluindo áreas da saúde.

Como vai funcionar a logística reversa de medicamentos na prática

Nos dois primeiros anos a partir da publicação do decreto, apenas municípios com população superior a 500 mil habitantes terão farmácias e drogarias com pontos de coleta.

Decreto de logística reversa de medicamentos é aprovado

Reajuste dos preços dos medicamentos: entenda a situação

Entidades da área da saúde pedem ao STF suspensão das orientações de uso da cloroquina e hidroxicloroquina

Diversas entidades médicas protocolaram uma medida cautelar no STF para que o Ministério da Saúde retire as orientações sobre uso de cloroquina e hidroxicloroquina.

Anvisa abre CP sobre medicamentos sintéticos

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