Legislação

No último dia 31 de outubro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, por meio de um webinar, os resultados de uma Consulta Dirigida cujo objetivo foi descobrir o

No fim de outubro, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2121/11, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos

No último dia 23 de outubro foi pulicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 317/2019, que estabelece o prazo de 10 anos para a

Farmácias podem ser obrigadas a ter uma sala para serviços farmacêuticos e outra para vacinação, cada uma de 9 metros quadrados.

O Tecnoblog noticiou, no último dia 23 de outubro, que a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) abriu um processo contra o Facebook, dono do WhatsApp, pois o aplicativo de

O programa É De Farmácia recebeu, no dia 15 de outubro, o consultor jurídico da Ascoferj, Gustavo Semblano. Ele, que é especializado em Legislação Farmacêutica e Sanitária, falou sobre o

A Lei nº 13.874/2019, também conhecida como da Liberdade Econômica, foi aprovada no dia 20 de setembro. A partir de agora, diversos cuidados precisam ser tomados, e um deles é

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública (CP) 726/2019, que trata da Instrução Normativa (IN) que define a lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs). As

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