Legislação

O CRF-RJ publicou alguns esclarecimentos sobre a convocação feita pelo Ministério de Saúde aos profissionais de saúde para o combate à Covid-19.
Muitas farmácias já oferecem testes rápidos, apesar de a Anvisa não ter regulamentado o tema nacionalmente. Há leis estaduais e municipais autorizando os testes em algumas regiões do Brasil e
Multa foi aplicada pois já havia sido determinado desde o ano passado que os medicamentos deveriam ser recolhidos.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um Projeto de Lei que libera a comercialização de medicamentos sem registro da Anvisa enquanto durar a pandemia. Senado ainda deve analisá-lo.
Os requisitos para fabricação, importação e aquisição de itens como máscaras e respiradores foi simplificado pela Anvisa na última semana com o objeitvo de aumentar sua circulação.
Especialistas da Ascoferj e da Farma Contábil se uniram para realizar uma live falando sobre os detalhes da MP do emprego e renda, publicada na última semana.
O programa prevê a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Alteração na RDC nº 347/2020 vem logo após decisão na Justiça Federal de que farmácias não devem ter limitações no tamanho das embalagens em que vendem álcool.
Na Portaria, a Fazenda Nacional estabelece critérios especiais para o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia do coroanvírus.
Objetivo é garantir as condições de segurança necessárias ao fiscal, ao estabelecimento e à população durante os procedimentos de fiscalização.
As normas para venda e uso de cloroquina e hidroxicloroquina contidas na RDC 354/2020 alteram uma determinação anterior.
Medidas foram disponibilizadas gratuitamente no site ABNTCatálogo após publicação de RDC pela Anvisa.
Não existem mais publicações para exibir.

Receba as principais notícias direto no seu celular

loading...
Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, vamos assumir que você está feliz com isso.