Legislação

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no dia 24/05, a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1156197, originário de Minas Gerais, que trata da possibilidade de técnico em farmácia assumir

Foi apresentado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (08/05), o Projeto de Lei 2717/2019, que trata da atuação de profissionais das áreas de Farmácia, Enfermagem, Biologia, Biomedicina, Fisioterapia e

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que já recolheu cerca de 200 lotes de remédios que auxiliavam na regulação da pressão arterial. O motivo foi a identificação de

Foi aprovado, na última quarta-feira (24/04), pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto de lei que inclui os medicamentos de uso humano na lista de produtos que devem ser

Na última quarta-feira (10/04), foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a atuação do farmacêutico na citologia clínica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) não poderá entrar

Por decisão do desembargador Federal José Amílcar Machado, do Tribunal Regional Federal a 1ª Região (TRF1), as distribuidoras de medicamentos deverão manter um farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia

Foi votada na última terça-feira (9/04), durante a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a obrigatoriedade da venda fracionada de medicamentos. O PLS 98/2017

AConforme prometido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi publicada hoje (10/04), no Diário Oficial da União (DOU), a RDC nº 275, de 9 de abril de 2019, que

O Projeto de Lei 9.482/2018, arquivado recentemente devido ao fim da legislatura de seu autor, acaba de ser reapresentado pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC/GO).

Nesta quarta-feira (03/04), ocorreu uma reunião no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que tratou do PLS 235/2018, cuja proposta é oferecer descontos de 50% em todos os

Para que os profissionais consigam entender todas as novidades que estão surgindo com a implementação do Código Sanitário do município do Rio de Janeiro, a Vigilância Sanitária promoverá palestras em

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