Legislação

PLS de Flavio Bolsonaro é inconstitucional e ilegal, diz advogado

PLS 3.589/2019, do senador Flavio Bolsonaro, é mais um que prevê a venda de MIP em qualquer estabelecimento comercial, inclusive hotéis. Foto: Pedro França/Agência Senado Federal​

Técnico em farmácia volta à pauta e reacende debate sobre responsabilidade técnica

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no dia 24/05, a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1156197, originário de Minas Gerais, que trata da possibilidade de técnico em farmácia assumir

Projeto de lei busca regulamentar atuação de farmacêuticos na área de estética

Foi apresentado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (08/05), o Projeto de Lei 2717/2019, que trata da atuação de profissionais das áreas de Farmácia, Enfermagem, Biologia, Biomedicina, Fisioterapia e

Anvisa recolhe medicamentos de pressão com potencial cancerígeno

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que já recolheu cerca de 200 lotes de remédios que auxiliavam na regulação da pressão arterial. O motivo foi a identificação de

Logística reversa de medicamentos volta à pauta no Senado

Foi aprovado, na última quarta-feira (24/04), pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto de lei que inclui os medicamentos de uso humano na lista de produtos que devem ser

TRF garante atuação de farmacêuticos na citologia clínica

Na última quarta-feira (10/04), foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a atuação do farmacêutico na citologia clínica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) não poderá entrar

Distribuidoras devem ter farmacêutico presente durante todo o funcionamento

Por decisão do desembargador Federal José Amílcar Machado, do Tribunal Regional Federal a 1ª Região (TRF1), as distribuidoras de medicamentos deverão manter um farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia

Senado vota PL sobre venda fracionada de remédios

Foi votada na última terça-feira (9/04), durante a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a obrigatoriedade da venda fracionada de medicamentos. O PLS 98/2017

Anvisa publica resolução que muda regras para concessão de AFE e AE

AConforme prometido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi publicada hoje (10/04), no Diário Oficial da União (DOU), a RDC nº 275, de 9 de abril de 2019, que

Deputado Glaustin Fokus reapresenta PL que autoriza MIP em supermercados

O Projeto de Lei 9.482/2018, arquivado recentemente devido ao fim da legislatura de seu autor, acaba de ser reapresentado pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC/GO).
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